# HCPA 2022 · Questão 85 (Sistema Único de Saúde)

Fonte: HCPA, prova de 2022, questão 85, banca FUNDMED. Especialidade: Sistema Único de Saúde (Medicina Preventiva).

## Enunciado

Como medida de contenção à pandemia de covid-19, um municipio brasileiro, localizado na fronteira do Brasil com a Argentina, decidiu estabelecer e executar novas normas de vigilância sanitária, impedindo o trânsito de cargas e pessoas entre os 2 países. Essa conduta está de acordo com a legislação?

A) Sim. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), é atribuição da gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e União.
B) Sim. De acordo com o Decreto no 7.508/2011, do Ministério da Saúde, as Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países poderão criar as normas que regem as relações internacionais em casos de emergência sanitária.
C) Não. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), é atribuição da gestão municipal do SUS colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
D) Não. De acordo com o Decreto no 7.508/2011, do Ministério da Saúde, é atribuição das Comissões Intergestoras pactuar as ações emergenciais em casos de emergência sanitária.

## Gabarito oficial

Segundo o gabarito oficial da banca (https://fundmed.org.br/website/wp-content/uploads/2024/04/2022-HCPA-Residencia-Medica-Acesso-Direto-GABARITO.pdf), a resposta é a letra C.

A resolução comentada, o tutor e as estatísticas de acerto ficam no app do MedAlvo: https://medalvo.com.br/app/questao/hcpa-2022-q85-8s3xkw

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## Onde esta questão caiu

- HCPA 2022, Acesso Direto - ACESSO DIRETO E PROVA DE AUTOAVALIAÇÃO, questão 85 (banca FUNDMED). Prova: https://fundmed.org.br/website/wp-content/uploads/2024/04/2022-HCPA-Residencia-Medica-Acesso-Direto.pdf · Gabarito: https://fundmed.org.br/website/wp-content/uploads/2024/04/2022-HCPA-Residencia-Medica-Acesso-Direto-GABARITO.pdf

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