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Questão de Sistema Único de Saúde

HCPA 2022 · Questão 87 (Sistema Único de Saúde)

Atualizado em 19 de novembro de 2026

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  1. Por que é a letra D?
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Questão 87 da prova de residência médica HCPA 2022 (HCPA), de Sistema Único de Saúde. Enunciado e alternativas como na prova oficial, com a letra do gabarito oficial da banca e os PDFs da prova e do gabarito.

Medicina PreventivaSistema Único de SaúdeHCPA 2022 · Acesso Direto - ACESSO DIRETO E PROVA DE AUTOAVALIAÇÃO · questão 87

Segundo o art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Como muitos dos artigos da Constituição que diziam respeito ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foram vetados quando de sua promulgação, o SUS passou a ser financiado por legislações infraconstitucionais. Assinale a alternativa que contempla a legislação que representou o maior impacto para o subfinanciamento da Atenção Básica no SUS.

  1. ACriação do Piso de Atenção Básica (PAB) na Norma Operacional Básica de 1996 com transferência de recursos aos municípios em 1998.
  2. BRedução, em 2004, do percentual da COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social) incidente na receita de empregadores e empresas.
  3. CEmenda Constitucional nº 51/2006, que obriga a contratação direta pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, onerando os gestores municipais sem contrapartida federal.
  4. DEmenda Constitucional nº 95/2016, que cria um teto de gastos públicos cujas metas poderão ser revisadas em 10 anos.

Segundo o gabarito oficial da banca, a resposta é a letra D: Emenda Constitucional nº 95/2016, que cria um teto de gastos públicos cujas metas poderão ser revisadas em 10 anos.

Por que é a letra D?

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Onde esta questão caiu

InstituiçãoAnoCadernoNºBancaPDF oficial
HCPA2022Acesso Direto - ACESSO DIRETO E PROVA DE AUTOAVALIAÇÃO87FUNDMEDprova · gabarito

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O que vem com a conta, além desta questão

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