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Questão 87 da prova de residência médica HCPA 2022 (HCPA), de Sistema Único de Saúde. Enunciado e alternativas como na prova oficial, com a letra do gabarito oficial da banca e os PDFs da prova e do gabarito.
Segundo o art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Como muitos dos artigos da Constituição que diziam respeito ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foram vetados quando de sua promulgação, o SUS passou a ser financiado por legislações infraconstitucionais. Assinale a alternativa que contempla a legislação que representou o maior impacto para o subfinanciamento da Atenção Básica no SUS.
- ACriação do Piso de Atenção Básica (PAB) na Norma Operacional Básica de 1996 com transferência de recursos aos municípios em 1998.
- BRedução, em 2004, do percentual da COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social) incidente na receita de empregadores e empresas.
- CEmenda Constitucional nº 51/2006, que obriga a contratação direta pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, onerando os gestores municipais sem contrapartida federal.
- DEmenda Constitucional nº 95/2016, que cria um teto de gastos públicos cujas metas poderão ser revisadas em 10 anos.
Por que é a letra D?
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Onde esta questão caiu
| Instituição | Ano | Caderno | Nº | Banca | PDF oficial |
|---|---|---|---|---|---|
| HCPA | 2022 | Acesso Direto - ACESSO DIRETO E PROVA DE AUTOAVALIAÇÃO | 87 | FUNDMED | prova · gabarito |
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